A regra nem sempre é clara: Suprema Corte Suíça anula sentença do CAS a pedido de jogador de futebol
Daniel Becker, advogado, pós-graduando em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas, graduado em Direito pela UFRJ, Diretor de Novas...
A polêmica em torno da cláusula compromissória estatutária (art. 136-A da LSA)
Ainda há muita divergência sobre a cláusula compromissória estatutária. Apesar de prevista em lei há mais de 15 anos, há uma celeuma...