Pesquisa realizada pelo SVAMC demonstra que custo, tempo e falta de especialização dos julgadores sã

O Centro de Arbitragem e Mediação do Vale do Silício (SVAMC), instituição sem fins lucrativos que fomenta o uso da arbitragem e da mediação nas resoluções de disputas relacionadas à tecnologia, realizou uma pesquisa que ressalta os benefícios da arbitragem em face dos processos judiciais para empresas do setor. O levantamento foi realizado durante o primeiro semestre de 2017 nos Estados Unidos. Foram entrevistados departamentos jurídicos, escritórios de advocacia, árbitros e mediadores e players do mercado.

Diante dos resultados da pesquisa, Gary L. Benton, Chairman do SVAMC, afirmou: “Especialista do mercado confirmaram, que o custo, o tempo de resolução e julgadores com conhecimentos especializados são preocupações críticas para as disputas de empresa de tecnologia” e que: “ nós no SVAMC encorajamos que empresas de tecnologia considerem a arbitragem, se beneficiem da oportunidade para criarem um processo flexível que sirva para a disputa; escolham advogados experientes e selecionem árbitros com conhecimentos específicos e experiência robusta com o direito e prática do setor da tecnologia[1]”.

As empresas de tecnologia se orgulham por proporcionarem inovação, rapidez e eficiência. Assim, o Poder Judiciário é normalmente visto como a última opção, o que faz com que estas companhias e os parceiros de negócios recorram a procedimentos de mediação e arbitragem, pois o tempo para a resolução de um litígio judicial pode ocasionar que uma tecnologia se torne obsoleta antes mesmo que o órgão profira uma decisão final. Com isso em mente, várias Câmara Arbitrais e instituições que promovem a arbitragem nos Estados Unidos, Europa, bem como na Ásia, e.g. Hong Kong, Singapura, Kuala, e na América Latina estão se movimentando rapidamente para responder a esses desafios propostos por esse mercado exponencialmente emergente[2].

A pesquisa também pontua que o conhecimento do julgador é uma questão preocupante nas disputas que envolvem tecnologia. Nos tribunais americanos, assim como no Brasil, os conflitos são decididos por juízes sem especialização e conhecimento aprofundado sobre novas tecnologias. Outro fato ainda mais crítico é que tais casos são decididos, nos países de common law, por júris que não recebem capacitação e não têm qualquer noção da matéria disputada.

De acordo com o estudo, o custo é visto como o principal problema dos litígios judiciais envolvendo empresas de tecnologia, conforme respondido por 64% dos entrevistados. Em segundo lugar, foi indicado o tempo para resolução das demandas (57%). Por último, foi apontado a falta de qualificação e inexperiência dos juízes estatais (46%).

A pesquisa demonstrou que a arbitragem pode ser melhorada, tendo em vista que 62% dos entrevistados esperam que a arbitragem resolva o litígio em um tempo menor. Eles também pontuaram que os custos da arbitragem deveriam ser menores e que a falta de qualificação dos árbitros também é preocupante.

Grandes empresas de tecnologia gastam, em média, três a cinco milhões de dólares em honorários advocatícios, envolvendo disputas por patentes que, tradicionalmente, demoram de três a cinco anos para serem resolvidas perante os tribunais americanos.

Nesse sentido, é importante citar a disputa legal sobre patente do desenho de titânio, travada entre a Apple Inc. e a Samsung Electronics Co.[3], que já dura cinco anos e não possui nem sinal de resolução num futuro próximo. Acerca do caso, o Chairman do SVAMC afirmou: “Para mim, não se trata de um caso sobre o veredito de 1 bilhão de dólares, mas é um caso sobre quanto tempo leva para o tribunal concluir alguma coisa. Infelizmente, essas empresas ainda estão disputando diante de uma tecnologia que agora é relativamente obsoleta[4]”. O exemplo corrobora com as conclusões do estudo que demonstrou por meio de evidências quantificáveis que o processo judicial não tem eficácia para as partes.

Dessa maneira, o passo seguinte da pesquisa foi verificar os benefícios que a arbitragem fornece às disputas referentes às empresas de tecnologia. Observou-se que o melhor benefício da arbitragem é poder contar com julgadores altamente especializados, 76% dos entrevistados considerou isso como o número um das três principais vantagens do procedimento arbitral. Em segundo lugar, foi apontado o tempo de resolução dos conflitos (54%). Em seguida, a confidencialidade com 40%. Por fim, também foram apontados, como diferenciais, os processos simplificados e a flexibilidade do procedimento (35%)[5].

A maioria dos entrevistados valorizou a possibilidade das partes especificarem qual procedimento e legislação será aplicável ao elaborarem o contrato e a respectiva cláusula compromissória. A confidencialidade, característica intrínseca à arbitragem, é particularmente importante, tendo em vista que muitas vezes as disputas tem como pano de fundo segredo de indústria, estratégias comerciais e até mesmo patentes.

O SVAMC destacou também que as disputas que envolvem o setor de tecnologia podem ser solucionadas de uma maneira mais inteligente, rápida e com melhor custo-benefício em relação as demandas judiciais, porém algumas questões devem ser observadas com cuidado, como, por exemplo: (i) a redação das cláusulas arbitrais, (ii) seleção de um advogado com experiência na área e (iii) escolha cautelosa de árbitro(s) que tenha(m) experiência com o mercado tecnológico.

Após o estudo, é possível concluir que demandas judiciais são caras, interrompem a inovação e devem ser utilizadas como último recurso em conflitos internacionais que envolvam empresas de tecnologia, o Poder Judiciário não é, muitas vezes, o caminho mais eficiente a percorrer ou apropriado para resolver a disputa, e a arbitragem é uma ferramenta extremamente válida nestes casos, bem como entendem que os Tribunais dos seus países não podem resolver problemas de dimensão internacional[6].

Em que pese os dados se referirem a realidade americana, é notório que a ineficiência do Poder Judiciário brasileiro é ainda mais evidente, haja vista a existência de mais de 100 milhões de processos em trâmite no Brasil - praticamente um processo judicial por habitante[7].

[1]GAFFNEY, Zumado. Survey Shows Top Challenge with Tech Litigation is Cost. Business Wire. Business Wire. Disponível em:http://www.businesswire.com/news/home/20170927006416/en/Survey-Shows-Top-Challenge-Tech-Litigation-Cost -Acesso em 06 de nov. 2017.

[2] BENTON, Gary L. The Silicon Valley Arbitration & Mediation Center. Global Arbitration Review. Disponível em http://globalarbitrationreview.com/insight/the-arbitration-review-of-the-americas-2018/1146928/the-silicon-valley-arbitration-mediation-center - Acesso em 07 de nov. 2017.

[3] MAURO, Tony. Justices Appear Stumped in Apple-Samsung Tussle Over Patent Damages. Law.com. Disponível em http://www.law.com/sites/almstaff/2016/10/11/justices-appear-stumped-in-apple-samsung-tussle-over-patent-damages/ - Acesso em 07 de nov. 2017.

[4] Hernández, Gabrielle Orum. Can Arbitration Solve Tech Sector's Litigation Cost Concerns? Law.com. Disponível em https://www.law.com/legaltechnews/almID/1202799945603/ - Acesso em 07 de nov. 2017.

[5] BENTON, Gary; COMPTON, Chris; SCHIEFELBEIN, Les. Cost is the Top Tech Litigation Problem, Survey Shows. Sillicon Valley Arbitration and Mediation Center. Disponível em https://svamc.org/wp-content/uploads/SVAMC-2017-Survey-Report.pdf - Acesso em 07 de nov. 2017.

[6] MOLINA, Jesse M.; BENTON, Gary. Resolving Tech Disputes Internationally. Gary Benton: US and International Arbitration. Disponível em http://www.garybentonarbitration.com/wp-content/uploads/2015/04/ACC-Resolving-Tech-Disputes-Internationally.c.Benton.May-2016.pdf - Acesso em 07 de nov. 2017.

[7] GALLI, Marcelo. Mais de 102 milhões de processos passaram pelo Judiciário em 2015. Consultor Jurídico. Disponível em https://www.conjur.com.br/2016-out-17/102-milhoes-processos-passaram-judiciario-2015 - Acesso em 09 de nov. 2017.