CJA envia equipe para a V CAEMP
Entre os dias 22 e 24 de março de 2019 ocorreram, em Porto Alegre, RS, as rodadas orais da V Competição de Arbitragem Empresarial – CAEMP, realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Foi a primeira vez que o Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA) participou, representado por Bianca Paiva de Oliveira, Daniel Mourão Costa, Eloysa Nascimento Vieira de Almeida, Luiza Nabuco, Mariana Candido de Oliveira, Marcella da Costa Moreira de Paiva, Natália Ribeiro, Thaís Freire de Vasconcellos e Victor Marques, sob a orientação e supervisão da coach Vitória Neffá Lapa, e com o apoio de José Marinho Seves Santos, vice-presidente do Comitê e membro do board responsável pelo projeto.
Em competições deste tipo, as equipes devem reproduzir a atuação de advogados perante um Tribunal Arbitral em duas etapas: escrita e oral. Na primeira, as equipes apresentam suas teses argumentos em dois memoriais: um para a parte Requerente e o outro para a parte Requerida. Posteriormente, realizam sustentação oral em painéis com equipes diferentes, nos quais serão avaliados as habilidades de oratória e a criatividade de cada equipe e orador defendendo, alternadamente, ambas as partes.
A competição tem como foco direito empresarial e arbitragem, como o nome indica. O caso deste ano, divulgado em novembro de 2018, teve como tema a validade da cláusula de vencimento antecipado na hipótese da recuperação judicial de uma fiadora em contratos coligados. Antes de prosseguir, é importante ressaltar que os casos das competições, via de regra, apresentam discussões de mérito e jurisdição. As primeiras sobre direito material e as últimas sobre questões relacionadas à arbitragem e competência do Tribunal.
Em síntese, existia uma discussão de mérito sobre a validade da cláusula de vencimento antecipado nessa hipótese, uma vez que seu conteúdo possivelmente seria contrário aos princípios da Preservação Social da Empresa e da Função Social da Recuperação Judicial, considerando os fins perseguidos pela Lei 11.101/05 de um lado e do outro a autonomia das vontades ao pactuarem cláusula com objeto lícito, possível e certo.
Na jurisdição, por sua vez, o caso envolvia a (in)compatibilidade da cláusula compromissória no contrato principal com a cláusula de eleição de foro em contrato acessório, ao mesmo tempo em que se discutia a concordância tácita de sociedade integrante de grupo empresarial com a cláusula compromissória. Ainda era necessário abordar a possível competência do juízo recuperacional e a necessidade de suspensão do procedimento arbitral.
Após a entrega dos memoriais, em fevereiro de 2019, havia ainda um mês para os oradores se preparem para as rodadas orais. Durante esse período, foram elaborados os discursos de apresentação, promovidos treinos internos, em que os membros aprenderam diversas técnicas de estruturação de argumentos, oratória e sustentação oral. Também foi realizado um treino, por Skype, contra a equipe da Faculdade Baiana de Direito, que se sagraria semifinalista da competição.
Ainda, durante a fase de preparação, a Equipe contou com a colaboração de Renata Auler, presidente do CJA, Pedro Junqueira e Leonardo Kozlowski, profissionais com atuação em áreas relacionadas ao tema do caso e vasta experiência em competições de arbitragem para comporem painel arbitral de treino interno e fornecerem feedbacks aos oradores.
Após três meses de sua constituição, a Equipe finalmente partiu para Porto Alegre para a etapa final da competição, as tão esperadas rodadas orais. Durante essa fase, compareceram 17 instituições de todo o país[1], equipes veteranas e novatas, entre universidades e escritórios de advocacia, sendo que a Equipe do CJA foi a única do Rio de Janeiro a participar da competição.
No 1º dia do evento, 22/03/2019, foi realizada, na parte da manhã, em um dos auditórios da PUCRS, a cerimônia de abertura, contando com a participação dos professores André Estevez, Gabriela Wallau, João Pedro Scalzilli, Maria Laís Lucas, Ricardo Lupion e Giovana Benetti, que reforçaram a importância do evento aos futuros profissionais.
Após a realização da solenidade de abertura, foi ministrada palestra sobre o tema “Reflexões sobre arbitragem, contratos, recuperação judicial e direito societário”, com a participação dos professores Fernando Araújo (Universidade de Lisboa), Gerson Branco (UFRGS), Guilherme Nitschike (CBAr), Márcia Carla Ribeiro (PUCPR e UFPR), Oksandro Gonçalves (PUCPR) e Ricardo Ranzolin (CBAr).
Após as palestras iniciais, foi dado início às rodadas classificatórias do evento, que ocorreram na sexta-feira e no sábado (22 e 23 de março) no campus da PUC-RS. Nesta fase, cada equipe participou de 4 rodadas, com uma dupla de oradores, responsáveis por fazer a sustentação oral perante o Tribunal Arbitral. Os oradores de cada equipe devem apresentar seus argumentos em até 30 (trinta) minutos. Cada orador faz sua sustentação sobre um dos aspectos do caso (jurisdição ou mérito) e o tempo é dividido entre os dois segundo a conveniência de cada equipe. Por este motivo, antes de cada rodada é comum que os competidores acertem entre si a divisão do tempo para o painel. Não havendo acordo, a divisão caberá ao Tribunal.
Nesta etapa, cada orador recebe uma nota variando de 50 a 100 do Tribunal Arbitral. São classificadas para as finais as equipes que obtiverem o maior somatório de notas. Além disso, ao final de cada painel nesta etapa, os árbitros, após lançarem as notas, apresentam seus feedbacks aos participantes, mostrando como foi o desempenho de cada orador e como sua performance pode ser aperfeiçoada para as rodadas finais. Estes apontamentos, com frequência, possibilitam o aprimoramento individual para além da competição, tanto no âmbito pessoal como no profissional, uma vez que a maioria dos painéis é composta por advogados com atuação na área, acadêmicos com alta especialização na temática e/ou profissionais com experiência em competições.
A Equipe do CJA participou de painéis contra as equipes da Universidade do Vale dos Sinos – Unisinos (RS), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC (SP), do Zaidan Advogados (AM) e da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM (RS), sendo representado pelas duplas de oradores Eloysa Almeida (Jurisdição) e Mariana Candido de Oliveira (Mérito), defendendo a Requerente, e Marcella Paiva (Jurisdição) e Daniel Mourão Costa (Mérito), pela Requerida.
No último dia, na parte da manhã, foram realizadas as quartas de final e as semifinais. Os painéis foram impressionantes, com oradores que conheciam e se referiam ao caso da competição com surpreendente precisão. Por fim, chegou o momento mais aguardado, a final. No último painel, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) enfrentou a Unisinos perante um renomado tribunal arbitral: Ricardo Ranzolin (árbitro presidente), Giovana Benetti (coárbitra) e Rodrigo Tellechea (coárbitro) compunham o trio que decidiria o campeão da V CAEMP.
A final fechou com chave de ouro uma belíssima competição e, após os anúncios de melhores memoriais, tanto de Requerente como de Requerida, bem como dos melhores oradores, foi dado o grande anúncio consagrando a Unisinos como campeã da competição.
A V CAEMP chegou ao fim com uma série de aprendizados e nossos jovens arbitralistas e todos os demais competidores tiveram um prato cheio de desafios para enfrentarem na competição deste ano. A experiência, o crescimento pessoal, as habilidades praticadas e a quantidade de conteúdo jurídico desenvolvidos, neste curto período de alguns meses, vai além do típico programa apresentado aos acadêmicos de Direito durante a graduação, sendo possivelmente uma das atividades acadêmicas mais completas para os aspirantes arbitralistas e advogados.
Afinal, é única a experiência de conhecer estudantes de direito de diversos estados do Brasil, tendo contato com pessoas de realidades absolutamente distintas que se unem por um propósito em comum: aprender. Todos, certamente, cumpriram esse objetivo, e voltaram da competição com um novo dever de casa – estudar e se preparar para a próxima competição.
Que venha a VI edição da CAEMP, com novos desafios, novas experiências e novos aprendizados. Parabéns à Unisinos, a grande campeã, e a todos que participaram. Vamos nos encontrar no ano que vem!
[1] 22 equipes realizaram a inscrição na competição, mas apenas 17 seguiram para as rodadas orais.
