Resenha: Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial
Nos dias 25 a 28 de outubro de 2018 ocorreram, na cidade de São Paulo, as sustentações orais da IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, realizada pela CAMARB, a Câmara de Arbitragem e Mediação Empresarial – Brasil. O evento da competição – considerada uma das maiores do gênero na América Latina – contou com a participação de mais de 1.500 participantes, que representaram cerca de 80 instituições de todo o país, entre universidades e escritórios de advocacia.
Competições de arbitragem colocam o estudante ou profissional da área do direito em outro patamar no mercado, tendo em vista o alto nível de preparação que é exigido dos competidores. Para apresentar o caso fictício que é disponibilizado, eles entram em um processo de muito estudo e preparação, que lhes permite ter contato com áreas e assuntos do direito que são, normalmente, menos observadas no dia a dia jurídico. É demandado um intenso trabalho na fase escrita, em que são redigidos os memoriais de cada lado do caso e, além disso, o desenvolvimento de uma boa oratória é crucial para as sustentações orais. Todas essas competências desenvolvidas na competição fazem valer a pena a participação e justificam todo o sucesso do evento.
Justamente por essas razões, o Comitê de Jovens Arbitralistas é um apoiador de competições acadêmicas. Seja promovendo treinos entre as equipes competidoras, seja auxiliando na organização da Competição Luiz Leonardo Cantidiano (conhecida como a Regional Sudeste de preparação para a Competição Brasileira) ou seja, de fato, competindo, nossos membros sempre desempenharam um papel nesse evento acadêmico de grande relevância.
O primeiro dia do evento: a cerimônia de abertura
A abertura foi realizada na AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e contou com a participação do presidente da instituição (Luiz Périssé Duarte Junior), o presidente da CAMARB (Augusto Tolentino), o Coordenador da Pós-Graduação em Direito do IBMEC-SP (João Paulo Hecker) e a Diretora do CBAr (Vera Cecília Monteiro de Barros), que reforçaram a importância do evento aos futuros profissionais.
Após a realização da solenidade de abertura, o Prof. Dr. Hermes Marcelo Huck ministrou a “Palestra Magna”, abordando diferentes temáticas, como a cláusula escalonada, custas na arbitragem e revisão de contratos. Em sequência, foram realizados dois painéis moderados por Leonardo Viveiros (CEO da Leste Litigation Finance) e por Márcio Vieira Souto Costa Ferreira (Sergio Bermudes Advogados), respectivamente.
O primeiro painel teve as participações de Rafael Gagliardi (Demarest Advogados) com o tema “Extensão da Cláusula de arbitragem a partes não signatárias”, Pedro Ribeiro de Oliveira (Advocacia Pedro Ribeiro) com o tema “Security for costs em arbitragem” e Gary Birnberg (JAMS) com o tema “Mediação empresarial incidental no curso de procedimentos arbitrais”. Já no segundo painel, houve a participação do palestrante Valter Lobato (Sacha Calmon Advogados), ministrando o tema “Decisões jurisdicionais em matéria tributária e a segurança jurídica dos contratos” e de Édis Milaré (Milaré Advogados), ministrando o tema “Licenciamento ambiental no Direito Minerário”, ambos relacionados ao caso discutido no presente ano.
A cerimônia de abertura, portanto, configurou uma oportunidade ímpar,concedida aos discentes e docentes participantes, que tiveram não só a possibilidade de prestigiar os renomados profissionais de grandes áreas do direito, como também de debater diferentes temas de notória complexidade, sobre os quais sustentariam ao longo dos dias seguintes.
Segundo e terceiro dias: rodadas classificatórias
A etapa das rodadas classificatórias foi sediada pelo IBMEC/SP, na sexta-feira e no sábado (26 e 27 de outubro) do evento. Nesta fase, cada equipe participa de 4 rodadas, com uma dupla de oradores, responsáveis por fazerem a sustentação oral perante o Tribunal Arbitral: em dois painéis, representando a parte Requerente e, nos outros dois, como a parte Requerida, possibilitando a obtenção do somatório das 8 notas dos oradores da equipe, o qual a classificará – ou não – para as eliminatórias.
Ao final de cada painel, os árbitros, após lançarem as notas, apresentam seu feedback aos participantes, mostrando como foi o desempenho de cada orador e como sua performance pode ser aperfeiçoada. Os apontamentos feitos pelos árbitros trazem críticas construtivas, que possibilitam o desenvolvimento dos participantes para as rodadasseguintes e, também, o seu aprimoramento profissional, uma vez que a maioria dos painéis é composta por advogados com atuação na área.
Ao final da primeira rodada de painéis, toma conta o sentimento de dever cumprido e a certeza de que o crescimento das equipes foi exponencial. Além disso, todos ficam na expectativa para os resultados, que são anunciados no fim do dia pela organização do evento com a divulgação de quais equipes participarão das primeiras rodadas eliminatórias, ocorridas ainda no terceiro dia da competição.
Para as oitavas de final, foram classificadas as 16 equipes que mais pontuaram na etapa classificatórias, entre todas as 57 que participaram. Foram elas: Faculdade Milton Campos, FGV/SP, PUC/MG, PUC/PR, PUC/Rio, PUC/RS, PUC/SP, UFBA, UFMG, Unipê, Unisinos, UFPR, UFRGS, USP e os escritórios Souto, Correa, Cesa, Lummertz & Amaral Advogados e Yuri Dantas Barroso & Advogados.
Últimos momentos: as rodadas eliminatórias
Chamadas as 16 equipes classificadas, assim estavam definidas as oitavas de final:
UFPR x PUC/PR;
PUC/SP x PUC/MG;
Unisinos x USP;
Unipê x PUC/RS;
UFBA x PUC/RJ;
UFMG x FGV/SP;
UFRGS x Yuri Dantas; e
Milton Campos x Souto Correa.
Rapidamente, se passaram as fases: oitavas, quartas e semifinais. Painéis impressionantes, com oradores incríveis que falavam e conheciam o caso da competição com surpreendente precisão. Até que chegou o momento mais esperado. O palco era de gala: o Tivoli Mofarrej, com um auditório a altura de uma final de competição. De um lado, a Universidade de São Paulo (USP); de outro, o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Completando o cenário, um renomado tribunal arbitral: Fabiano Robalinho, Nelson Eizirik e José Emilio Nunes Pinto compunham o trio que decidiria o campeão da IX Competição Brasileira de Arbitragem.
A final realmente fechou com chave de ouro uma belíssima competição. Antes de anunciar o resultado, o presidente do tribunal, José Emilio Nunes Pinto, fez questão de enfatizar isso ao afirmar que: “Conversávamos Nelson, Fabiano e eu, que é mais fácil decidir uma arbitragem do que decidir o resultado aqui”. Ao fim de sua fala, anunciava a grande campeã: UNIPÊ, primeira equipe nordestina a ganhar a CAMARB, que venceu, nas palavras do árbitro-presidente, “nos mínimos detalhes que foram considerados”.
O encerramento da cerimônia se deu com os anúncios, ainda, de melhores memoriais, tanto de Requerente como de Requerida, e dos melhores oradores da competição, dentre as quais destacamos o 1º lugar da equipe da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), cujo coach e diversos membros integram o CJA.
Conclusão: a lição de casa
A IX edição da CAMARB chegou ao fim com uma série de aprendizados. Da aplicabilidade de security for costs à extensão da cláusula compromissória a sócio controlador não signatário; dos impactos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, no contexto do RE 574.706, até os procedimentos de licenciamento ambiental para a autorização de atividade minerária em área de Floresta Nacional. Nossos jovens arbitralistas e todos os demais competidores tiveram um prato cheio de desafios para enfrentarem na competição deste ano. Ao fim do dia 29 de outubro, contudo, saíram do evento com uma verdadeira refeição de novos conhecimentos – não só jurídicos, mas também antropológicos, sociais.
Afinal, é única a experiência de conhecer estudantes de direito de todos os cantos do Brasil, tendo contato com pessoas de realidades absolutamente distintas, mas que se unem por um propósito em comum: aprender. Todos, certamente, cumpriram esse objetivo, e voltaram da competição com um novo dever de casa – estudar e se preparar para a próxima competição. Que venha a X edição da CAMARB, com novos desafios, novas experiências e novos aprendizados. Parabéns à Unipê, a grande campeã, e a todos que participaram! Nos vemos no ano que vem!
